Governo retira urgência de projeto que trata do fim da escala 6x1 na Câmara
Com a mudança, proposta deixa de trancar a pauta do plenário. Texto busca regulamentar a PEC já aprovada pelos deputados e que ainda aguarda análise do Senado.
O governo federal pediu a retirada da urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 e que havia sido enviado à Câmara dos Deputados. Com a retirada do regime de urgência, a proposta deixa de trancar a pauta do plenário, liberando os parlamentares para votar outras matérias.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a partir de agora a prioridade será garantir a regulamentação da proposta. A votação do projeto estava prevista para esta terça-feira (16).
Diferença entre PEC e projeto de lei
O texto em discussão não é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. Essa PEC já foi aprovada na Câmara e agora aguarda análise do Senado.
O projeto de lei retirado da urgência tem outro objetivo: adequar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei do Repouso ao conteúdo da PEC aprovada pelos deputados.
Relatório favorável
Também nesta terça-feira, o deputado Léo Prates apresentou um relatório substitutivo favorável ao projeto do governo sobre a mudança da jornada de trabalho.
Pelo texto, o parlamentar defende:
- não alterar leis específicas de categorias profissionais regulamentadas;
- modernizar as escalas de revezamento para atividades autorizadas a funcionar aos domingos;
- garantir prioridade na escolha dos dias de descanso para trabalhadoras com filhos com deficiência;
- entre outros pontos de regulamentação.
A retirada da urgência muda o ritmo da tramitação, mas o tema continua em discussão na Câmara e no Senado.
