Suprema Corte derruba tarifas impostas por Donald Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) derrubar as tarifas globais sobre produtos importados impostas pelo presidente Donald Trump.

Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de uma instância inferior que considerou que houve excesso de autoridade por parte do presidente ao aplicar as medidas.

Fundamentação da decisão

A Corte avaliou que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) ampliava indevidamente os poderes do Executivo.

Segundo os ministros, permitir que o presidente impusesse tarifas com base nessa legislação interferiria nas atribuições do Congresso e violaria a chamada doutrina das questões importantes.

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Esse princípio jurídico determina que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” precisam de autorização clara do Congresso.

A mesma doutrina já havia sido utilizada anteriormente para barrar medidas adotadas pelo ex-presidente Joe Biden.

Voto do presidente da Corte

Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump deveria apresentar autorização explícita do Congresso para justificar a imposição das tarifas.

“Ele deve apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas. Ele não pode fazer isso”, destacou Roberts.

Ação judicial

A decisão foi tomada após contestação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas, que questionaram o uso da IEEPA para impor impostos de importação de forma unilateral.

Impactos para o Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump:

• As exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões (ante US$ 40,368 bilhões em 2024)

• As importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, chegando a US$ 45,246 bilhões

Com isso, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% sobre uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, 22% das exportações do Brasil para os EUA — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — continuam sujeitas às tarifas estabelecidas anteriormente.

Com informações da Reuters.