EUA classificam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas após agenda de Flávio Bolsonaro em Washington

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.

A decisão foi divulgada um dia após o senador Flávio Bolsonaro se reunir em Washington com o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio. Segundo Flávio, Rubio teria demonstrado apoio à classificação das facções brasileiras como grupos terroristas.

O parlamentar também afirmou ter tratado do assunto diretamente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro realizado na Casa Branca na última terça-feira (26).

Dupla classificação

O governo norte-americano informou que PCC e CV serão enquadrados em duas categorias distintas:

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• “Organizações Terroristas Estrangeiras” (Foreign Terrorist Organizations – FTOs);
• “Terroristas Globais Especialmente Designados” (Specially Designated Global Terrorists – SDGTs).

A designação como SDGT já possui efeito imediato e permite sanções econômicas, bloqueio de ativos financeiros e restrições contra integrantes e apoiadores das facções.

Já a inclusão na lista de FTOs depende de notificação formal ao Congresso dos Estados Unidos e deve entrar em vigor em 5 de junho. Parlamentares americanos terão sete dias para analisar a medida, embora haja expectativa de aprovação sem resistência devido ao controle republicano da Câmara e do Senado.

Governo americano cita violência e atuação internacional

Em comunicado oficial, o governo dos Estados Unidos afirmou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e destacou que os grupos possuem milhares de integrantes e participação em ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.

Marco Rubio afirmou nas redes sociais que as organizações criminosas ultrapassaram as fronteiras brasileiras e já possuem atuação em outros países da América Latina e também em território americano.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, declarou.

Segundo autoridades americanas, a medida faz parte da estratégia da administração Trump de ampliar o combate a cartéis e organizações criminosas internacionais.

Divergência com a legislação brasileira

Nos bastidores, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentavam evitar que os Estados Unidos adotassem a classificação.

A avaliação do Palácio do Planalto é de que o enquadramento como terrorismo poderia abrir margem para medidas mais agressivas por parte dos EUA, incluindo ações internacionais mais duras sob argumento de segurança nacional.

Especialistas brasileiros também apontam que a legislação nacional já prevê punições severas para facções criminosas sem necessidade de enquadramento na Lei Antiterrorismo.

Em maio de 2025, o governo brasileiro já havia rejeitado pedido semelhante feito por autoridades americanas.

Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que PCC e CV não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição e na Lei Antiterrorismo brasileira.

Segundo ele, as facções atuam com objetivo financeiro e não possuem motivação ideológica, religiosa ou política — critérios previstos na legislação brasileira para caracterização de terrorismo.

Possíveis impactos da decisão

Com a nova classificação, passa a ser crime nos Estados Unidos fornecer qualquer tipo de apoio material às organizações, incluindo dinheiro, treinamento, armas, serviços ou auxílio logístico.

Além disso, integrantes ligados aos grupos podem sofrer:

• bloqueio de bens e contas financeiras;
• restrição de transações internacionais;
• negação de vistos;
• deportação;
• abertura de processos criminais federais.

A medida também amplia a cooperação internacional de inteligência e pode dificultar operações financeiras ligadas às facções fora do Brasil.

Segundo autoridades americanas, membros ligados ao PCC já foram identificados em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut, Tennessee e Massachusetts.

Contexto político

O anúncio ocorre em meio ao fortalecimento da aproximação entre setores do bolsonarismo e aliados de Donald Trump nos Estados Unidos.

Nos bastidores, integrantes do PL consideram a decisão uma vitória diplomática da agenda internacional defendida por Flávio Bolsonaro.

Já integrantes do governo federal avaliam que o tema exige cautela por envolver soberania nacional, segurança pública e possíveis repercussões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.