O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (13), a Portaria nº 209/2026, que altera o calendário anual de licenciamento de veículos no estado para o ano de 2026. A medida reorganiza os prazos de vencimento, principalmente para veículos com placas de final 1 a 5, com o objetivo de evitar transtornos aos proprietários.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado e já passa a valer para o exercício deste ano.
Com a alteração, o calendário de licenciamento passa a seguir a seguinte organização:
As mudanças afetam diretamente os veículos com placas finais de 1 a 5, que tiveram os vencimentos ajustados. Já os demais finais permanecem sem alteração em relação ao calendário anterior.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, a decisão foi tomada após a identificação de inconsistências na comunicação entre os sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda e do próprio órgão de trânsito.
Essas falhas poderiam impedir, em alguns casos, a emissão do CRLV-e, documento obrigatório para circulação, mesmo quando o proprietário estivesse com o pagamento do IPVA em dia.
De acordo com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, Rudel Trindade, a mudança tem como foco garantir segurança ao cidadão.
“Essa alteração foi pensada para proteger o cidadão e evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no licenciamento. Nosso objetivo é assegurar que quem está em dia com suas obrigações não enfrente dificuldades no acesso ao serviço”, afirmou.

Com o novo calendário, o órgão busca assegurar que proprietários de veículos que estejam com suas obrigações em dia, inclusive com parcelamentos ativos, consigam emitir o documento e circular sem risco de penalidades.
A ausência do licenciamento pode resultar em multas, pontos na carteira e até retenção do veículo durante fiscalizações.
A medida reforça o compromisso do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul com a melhoria dos serviços prestados à população, buscando mais eficiência administrativa e segurança jurídica.
A expectativa é que o ajuste reduza problemas operacionais e torne o processo de licenciamento mais acessível e confiável para os cidadãos.