Governo federal anuncia investimento de R$ 785 milhões para construir 117 escolas indígenas no Brasil
Ministro Camilo Santana apresentou medida no Amazonas; iniciativa integra o Novo PAC e beneficiará 17 estados a partir de 2026
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, um novo investimento do Governo Federal que prevê a construção de até 117 escolas indígenas em todo o país. O anúncio foi feito durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé, no Amazonas. A iniciativa integra o Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC e contará com aporte de R$ 785 milhões, beneficiando 17 estados brasileiros a partir de 2026.
A medida foi incorporada ao programa por meio da Resolução nº 12/2026 e representa um avanço na política de fortalecimento da educação escolar indígena. Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é garantir infraestrutura adequada e respeitosa às especificidades culturais, territoriais e sociais dos povos originários.
Infraestrutura adaptada à realidade indígena
As novas unidades escolares serão construídas com foco em atender às particularidades das comunidades indígenas, respeitando identidade cultural, modos de vida e organização territorial. O projeto prevê espaços que dialoguem com as tradições locais, garantindo ambientes adequados para aprendizagem e convivência.
Durante o anúncio, Camilo Santana destacou os desafios logísticos de executar obras em regiões remotas, especialmente no interior do Amazonas, mas reforçou o compromisso da pasta em assegurar a implementação das escolas.
“Para mim, é uma alegria estar aqui hoje, chego até a me emocionar, para autorizar todas as novas escolas indígenas no Brasil. Isso é um compromisso do presidente Lula e um dever nosso”, afirmou o ministro.
Ele também ressaltou a desigualdade histórica enfrentada pelos povos originários no acesso à educação. “A gente sabe que o país ainda é muito desigual, e não é diferente na educação. O Brasil ainda tem uma dívida muito grande com os povos originários, com os povos indígenas. Serão 117 escolas que irão garantir todas as condições de uma escola digna, de qualidade, uma escola onde os estudantes possam brincar na hora do recreio”, completou.
Compromisso do governo federal
O ministro reforçou que a iniciativa é um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o fortalecimento da educação indígena. Segundo ele, investir em educação é fundamental para ampliar oportunidades e construir um país mais justo e soberano.
A ampliação da infraestrutura escolar nas aldeias faz parte da estratégia do governo federal dentro do Novo PAC – Indígena, consolidando políticas públicas voltadas especificamente aos territórios etnoeducacionais.
Estados contemplados
Os investimentos alcançarão 17 estados. A distribuição das novas escolas ficou definida da seguinte forma:
Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (27), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (8), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (23) e Tocantins (3).
O Amazonas lidera o número de unidades previstas, seguido por Roraima e Amapá, estados com forte presença de comunidades indígenas em seus territórios.
Base legal e política educacional
A iniciativa representa um avanço estratégico na consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), instituída pela Portaria MEC nº 539/2025. A política estabelece diretrizes para garantir educação diferenciada, bilíngue e intercultural, respeitando as especificidades socioculturais dos povos indígenas.
Além disso, a medida está amparada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, que assegura direitos fundamentais aos povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais, incluindo o direito à consulta prévia sobre ações que impactem seus territórios.
Segundo o MEC, a articulação entre União e estados, aliada ao respeito à organização dos territórios etnoeducacionais e à anuência das lideranças indígenas, assegura legitimidade e efetividade às ações propostas.
Como funcionará a execução
A pactuação ocorre exclusivamente entre o governo federal e os estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vinculada ao Ministério da Educação.
Para a seleção das propostas, foram adotados critérios técnicos, territoriais e populacionais. A formalização ocorreu por meio do sistema TransfereGov, com envio das propostas pelos chefes do Executivo estadual.
O processo contou com análise técnica preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e operacionalização financeira pela Caixa Econômica Federal.
A expectativa do governo é que as obras contribuam para reduzir desigualdades estruturais e ampliem o acesso à educação de qualidade nos territórios indígenas, promovendo inclusão e respeito às tradições culturais.
Educação como instrumento de transformação
Especialistas em políticas públicas avaliam que o fortalecimento da educação escolar indígena é essencial para assegurar autonomia, preservação cultural e desenvolvimento sustentável nas comunidades tradicionais.
A criação de escolas adequadas à realidade indígena representa não apenas investimento em infraestrutura, mas também reconhecimento institucional das especificidades linguísticas, pedagógicas e culturais desses povos.
Com o anúncio, o governo federal reforça a prioridade estratégica da educação indígena dentro do planejamento nacional de investimentos, sinalizando um movimento de ampliação das políticas voltadas aos territórios historicamente negligenciados.
