A população de Dourados e da região já pode se programar para utilizar os serviços da Justiça Itinerante no segundo semestre deste ano. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou o calendário oficial de atendimentos do ônibus adaptado, que leva serviços judiciais gratuitos a diversos bairros da cidade e também ao município de Laguna Carapã, com o objetivo de ampliar o acesso ao Poder Judiciário.
Os atendimentos serão realizados entre os meses de julho e novembro, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, no período da tarde, das 13h às 17h30 (exceto em feriados). No município de Laguna Carapã, a ação terá um cronograma específico e ocorrerá no período matutino, das 8h às 11h30, no dia 30 de setembro.
Neste semestre, a unidade móvel percorrerá pontos estratégicos e bairros populosos de Dourados, incluindo:
Jardim Europa
Canaã I
SERVIÇO
Participe gratuitamente do nosso canal no WhatsApp e fique informado com rapidez e credibilidade.
Acesse o canal →Jardim João Paulo II
Terra Roxa II
Vila Cachoeirinha
Parque do Lago II
Jóquei Clube
Jardim Guaicurus
Além dos perímetros urbanos, haverá atendimento voltado à comunidade indígena na aldeia Jaguapiru, e ações concentradas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Laguna Carapã.
A estrutura da Justiça Itinerante é voltada principalmente para resolver conciliações e demandas relacionadas ao Direito de Família de forma rápida. Entre os serviços gratuitos mais procurados estão:
Reconhecimento e dissolução de união estável;
Conversão de união estável em casamento;
Divórcio consensual;
Fixação e revisão de pensão alimentícia;
Regulamentação de guarda dos filhos.
O projeto busca aproximar o Judiciário da população, especialmente de moradores de regiões mais afastadas do centro urbano ou em situação de vulnerabilidade, oferecendo solução de conflitos de forma ágil e sem custos.
O atendimento no ônibus é realizado por ordem de chegada, mediante a distribuição limitada de senhas diárias. Há prioridade garantida por lei para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
No primeiro contato, os cidadãos devem apresentar todos os documentos pessoais e comprovantes necessários para a análise do caso. A coordenação do serviço destaca que, quando todas as partes envolvidas comparecem juntas e com a documentação completa exigida, é possível realizar o agendamento e a própria audiência de conciliação no mesmo dia.
Para consultar as datas exatas em que a estrutura estará em cada bairro ou obter mais informações, a população pode entrar em contato pelos telefones fixos (67) 3902-1907 e (67) 3902-1905, ou pelo celular/WhatsApp (67) 99324-9174.