Justiça de MS volta a proibir música ao vivo e mecânica na Fazenda Churrascada em Campo Grande

A Justiça de Mato Grosso do Sul voltou a proibir a realização de qualquer tipo de música ao vivo ou mecânica na Fazenda Churrascada, restaurante localizado em Campo Grande. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) pela desembargadora Sandra Regina da Silva R. Artioli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), atendendo a um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPMS).

Com a nova determinação, fica suspensa a decisão de primeira instância que havia flexibilizado e autorizado a retomada das apresentações musicais no estabelecimento. Na prática, volta a valer integralmente a liminar concedida em abril, que impede o uso de equipamentos sonoros que possam atrair aglomerações.

Além do silêncio forçado, permanecem válidas as exigências para que o restaurante dê início ao processo de licenciamento ambiental, solicite a anuência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e apresente o Alvará Especial de Funcionamento.

Princípio da precaução na zona de amortecimento

Ao analisar o pedido do Ministério Público, a desembargadora considerou que a liberação das atividades sonoras ocorreu sem critérios técnicos claros, especialmente por se tratar de uma área ambientalmente sensível. A Fazenda Churrascada está localizada na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, região que possui regras rígidas para atividades com potencial impacto ambiental.

Continua após a publicidade

A magistrada destacou a aplicação do chamado princípio da precaução, utilizado quando há risco potencial ao meio ambiente e ausência de informações científicas suficientes para afastar possíveis impactos.

Segundo a decisão, a liberação parcial anterior não trazia parâmetros objetivos para definir quais eventos poderiam ser classificados como "shows de maior proporção", restrição que vinha sendo adotada pela primeira instância.

Guerra de decibéis e histórico do caso

A disputa judicial sobre a emissão de ruídos no local começou após fiscalizações realizadas por órgãos ambientais, que apontaram divergências nas medições acústicas:

• Dezembro de 2024: Durante um show do cantor Zezé Di Camargo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) registrou o nível de ruído em 63,4 decibéis, acima dos limites previstos por normas técnicas.

• Janeiro de 2025: Uma nova aferição realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) apontou 59,78 decibéis.

• Março de 2026: Um estudo contratado pela própria empresa realizou medições durante o funcionamento normal e registrou níveis considerados baixos, entre 30,2 e 43,1 decibéis.

Cronologia da disputa judicial

A batalha jurídica arrasta-se desde abril e teve diversas reviravoltas:

• 29 de abril de 2026: A Justiça concede tutela de urgência determinando a suspensão imediata de música no local e exige licenciamento ambiental específico.

• 7 e 8 de maio de 2026: O TJMS nega recursos e pedidos de reconsideração apresentados pela empresa CHR Participações Ltda., responsável pelo restaurante.

• 28 de maio de 2026: O juiz de primeira instância reconsidera parcialmente o caso e autoriza música ao vivo e mecânica nos horários regulares de funcionamento, vetando apenas "shows de maior proporção".

• 17 de junho de 2026: O Ministério Público recorre da flexibilização, e o TJMS restabelece integralmente a proibição até o julgamento definitivo do processo pelo colegiado.

O portal tentou contato com a defesa da Fazenda Churrascada para obter o posicionamento da empresa sobre a nova decisão, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.