O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de coação e tentativa de obstrução da Justiça. A análise do caso pela Primeira Turma da Corte está mantida para começar nesta terça-feira (16).

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em dezembro passado por excesso de faltas não justificadas. A DPU assumiu sua defesa após o ex-parlamentar não constituir advogados para o processo.

Quórum do julgamento

A Defensoria também havia solicitado que Moraes convocasse um ministro da Segunda Turma para completar a composição do colegiado, que atualmente conta com quatro integrantes em vez de cinco. O relator, no entanto, rejeitou o pedido.

Segundo Alexandre de Moraes, o regimento exige a presença de, no mínimo, três ministros para o julgamento nas turmas. "O quórum está plenamente preenchido, não havendo qualquer prejuízo à defesa", explicou o ministro. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

As acusações

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em novembro do ano passado, aponta que o ex-parlamentar buscou criar um "ambiente institucional e social de instabilidade". Entre os pontos principais da acusação estão:

• Articulação internacional: Promoção de um "tarifaço" dos Estados Unidos contra mercadorias brasileiras;
• Retaliação a autoridades: Articulação para a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF;
• Obstrução de Justiça: Tentativa de intimidar autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

Para os ministros, há indícios de que as ações de Eduardo Bolsonaro provocaram sanções norte-americanas a autoridades brasileiras e causaram prejuízos econômicos ao país.