O ex-governador de Mato Grosso do Sul e atual presidente estadual do PL, Reinaldo Azambuja, posicionou-se de forma contrária à proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Segundo o dirigente político, a imposição de regras rígidas por força de lei representa, na verdade, um risco direto para o próprio trabalhador.
A declaração fundamenta-se na avaliação de que medidas abruptas de alteração na jornada de trabalho tendem a asfixiar as finanças de pequenas e médias empresas, que compõem a base da geração de empregos no país. De acordo com Azambuja, o risco imediato para os profissionais é a perda de postos de trabalho e a redução do poder de compra decorrente da inflação de custos.
O principal ponto defendido pelo grupo político de Azambuja é que o aumento repentino do custo operacional do setor produtivo, do comércio e de serviços será inevitavelmente repassado ao consumidor final. Com o aumento geral de preços e o fechamento de comércios de bairro, o próprio empregado acabaria pagando a conta no supermercado e no dia a dia.
Além disso, o ex-governador destaca o perigo de um impacto fiscal severo nas administrações municipais, inviabilizando serviços públicos geridos de forma compartilhada com o setor privado, o que prejudica diretamente a parcela mais vulnerável da população.
"Uma mudança abrupta de escala imposta por lei é um risco real para quem trabalha. Ela pode asfixiar o pequeno e o médio comerciante, forçando demissões e o fechamento de postos de trabalho. O caminho seguro para o empregado e para o patrão é a negociação direta e o livre acordo de acordo com cada setor, e não o engessamento da legislação", afirmou Azambuja.
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Azambuja e líderes conservadores sustentam que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já oferece os meios adequados para flexibilização e acordos benéficos para ambas as partes. Para o grupo, a PEC em tramitação gera um ambiente de insegurança jurídica que desestimula novos investimentos e contratações no país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5x2) foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue para análise e votação no Senado Federal.