Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul abre chamamento para locação de imóvel destinado à guarda de bens sob tutela do Estado
Espaço será utilizado pela Coordenadoria-Geral de Perícias para armazenamento e controle de materiais vinculados a processos administrativos e judiciais
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS), por meio da Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul (CGP), lançou um chamamento público para prospecção de imóvel destinado à locação e armazenamento de bens sob tutela estatal.
O procedimento é aberto à participação de pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis que atendam aos requisitos técnicos, operacionais e funcionais definidos pela administração pública.
Segundo a SEJUSP/MS, a avaliação das propostas será realizada pela Comissão de Avaliação de Chamamento Público de Imóveis (CACPI), garantindo ampla publicidade, transparência, concorrência e respeito aos princípios da administração pública.
A iniciativa busca viabilizar a implantação e estruturação de uma unidade administrativa voltada à gestão, controle, registro, armazenamento e acompanhamento de bens vinculados a processos administrativos e judiciais sob responsabilidade do Estado.
De acordo com o edital, o imóvel deverá possuir estrutura adequada para funcionamento da unidade, incluindo área mínima referencial, acessibilidade, segurança, localização estratégica e boas condições de conservação.
Além disso, o espaço deverá atender às normas legais e técnicas vigentes, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços públicos ligados às atividades periciais.
A Secretaria informou ainda que o Termo de Referência, o Edital e os anexos do chamamento público estão disponíveis para consulta dos interessados.
Clique aqui para ver o documento "EDITAL-CHAMAMENTO-PUBLICO.pdf"
