Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso integra projeto nacional de empregabilidade para presos e egressos
Mato Grosso foi escolhido como território-piloto do Emprega Lab, iniciativa que busca ampliar oportunidades de trabalho e reduzir reincidência criminal
A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) passou a integrar uma nova etapa da estratégia nacional de ressocialização pelo trabalho após Mato Grosso ser escolhido como território-piloto do projeto Emprega Lab.
A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (18), durante reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com participação de representantes do Judiciário, Executivo, setor produtivo e sociedade civil.
O projeto faz parte da estratégia nacional Pena Justa - Emprega, articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O objetivo é ampliar oportunidades de trabalho, qualificação profissional e reinserção social para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Segundo os organizadores, a escolha de Mato Grosso ocorreu devido à estrutura já existente no estado e ao avanço das políticas públicas voltadas à empregabilidade dentro do sistema penitenciário, desenvolvidas em conjunto com a Sejus-MT.
A proposta prevê a criação de uma metodologia que poderá ser replicada em outros estados brasileiros, fortalecendo a articulação entre o Judiciário, o Executivo e o setor produtivo.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, destacou a importância simbólica do lançamento do programa.
— “Hoje não é um dia qualquer. Nós estamos aqui lançando o primeiro Emprega Lab nacional. O Emprega Lab é um hub de oportunidades, o lugar onde nós vamos trabalhar as estratégias de empregabilidade do sistema prisional”, afirmou.
Segundo ele, o projeto busca ampliar oportunidades de educação pelo trabalho e oferecer novas perspectivas de vida para pessoas privadas de liberdade.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, afirmou que a escolha de Mato Grosso como estado-piloto reforça as políticas já desenvolvidas na área de empregabilidade prisional.
— “O foco hoje da Secretaria de Justiça é a questão de emprego dentro do sistema penitenciário. Acho que veio a coincidir esse momento político aqui do estado com o lançamento do primeiro Emprega Lab no Brasil”, declarou.
Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 16,5 mil pessoas privadas de liberdade. Deste total, aproximadamente três mil já estão inseridas em atividades laborais.
A meta do programa é ampliar significativamente esse número nos próximos anos, por meio de ações integradas de qualificação profissional, emprego formal, empreendedorismo, cooperativismo e economia criativa.
O Emprega Lab funcionará como uma instância estadual de governança voltada à formulação de estratégias de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas, consolidando a atuação conjunta entre a Sejus-MT, o Judiciário e demais instituições parceiras.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça as políticas de ressocialização em Mato Grosso, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a promoção da cidadania.
