Gestores de proteção social se reúnem em Cuiabá para fortalecer a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente em municípios

Cerca de 75 municípios do Mato Grosso participam, nos dia 14 e 15 de maio, em Cuiabá, do encontro formativo sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Selo UNICEF, edição 2025-2028. O encontro tem como objetivo discutir estratégias para a inclusão da Agenda Transversal nos PPAs municipais, a partir de um diagnóstico socioterritorial.

A iniciativa integra os esforços do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Instituto Peabiru, por meio do projeto Selo UNICEF, e em parceria com o  Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A ação visa fortalecer a gestão pública municipal voltada à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Durante o encontro, as equipes técnicas responsáveis pela elaboração do Plano Plurianual (PPA) e membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) terão a oportunidade de aprofundar o entendimento sobre a Agenda Transversal dentro do Selo e alinhar suas ações de planejamento às metas estabelecidas para a edição.

O evento também conta com a participação de representantes do oMinistério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Mato Grosso (CEDCA-MT), a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e a Associação de Prefeitos e Dirigentes Municipais (APDM).

"Essa rede de parceiros é fundamental para que os municípios não se sintam sozinhos nesse processo. Incluir a Agenda Transversal no PPA exige decisão política, mas também suporte técnico, e é exatamente isso que estamos construindo juntos aqui no Mato Grosso,” afirma Letícia Albuquerque, articuladora do Selo UNICEF no Mato Grosso, pelo Instituto Peabiru, implementador do projeto no Mato Grosso.

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Sobre a Agenda Transversal e o PPA no Selo UNICEF

No Mato Grosso, 74 a cada 100 crianças no estado vivem em situação de pobreza multidimensional, enfrentando pelo menos uma privação grave em áreas como educação, moradia, saneamento, segurança alimentar e acesso à água potável, o maior índice do Centro-Oeste, segundo levantamento do UNICEF divulgado em 2025. Nos 113 municípios participantes do Selo UNICEF em Mato Grosso vivem 984.730 crianças e adolescentes com menos de 19 anos, além de 46.680 pessoas indígenas e 11.709 quilombolas.

A Agenda Transversal da Criança e Adolescente é o instrumento central pelo qual o Selo UNICEF conecta as ações para o enfrentamento da realidade que as infâncias vivem no planejamento orçamentário municipal. Ela consiste na inclusão, dentro Plano Plurianual do município, de metas, programas e ações voltados especificamente à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ao fazer adesão ao Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de avançar na Agenda Transversal, a partir de metas e ações estabelecidas pela metodologia da iniciativa.

“O objetivo é garantir que as políticas públicas elaboradas pelos municípios tenham um suporte orçamentário e legal para a sua execução”, afirma Jardson Ferreira, Oficial de Política Social do UNICEF no Mato Grosso. “Então, a articulação que estamos fazendo é bastante valiosa, porque esse momento vai orientar os municípios, passo a passo, sobre como fortalecer sua agenda transversal”, diz.

Dos 113 municípios participantes do Selo UNICEF no Mato Grosso, 58 já implementaram corretamente a Agenda Transversal no PPA, com o restante se mobilizando para a elaboração e adequação de seus planos ao longo do quadriênio 2025-2028.

A programação do encontro inclui oficinas práticas e momentos de troca de experiências entre gestores e técnicos municipais, estimulando a análise de situações reais e a construção coletiva de soluções para os desafios do planejamento orçamentário voltado à infância. Divididos em grupos, os participantes trabalharão na análise da evolução da Agenda Transversal em seus territórios e na elaboração prática da Agenda atrelada ao PPA municipal, com apresentação dos resultados em plenária ao final do dia.

SERVIÇO:

Encontro formativo sobre a Agenda Transversal –  Selo UNICEF (2025-2028)

• Data: 14 de maio, das 13 às 17h | 15 de maio, das 8h às 12h.
• Local: Ministério Público de Mato Grosso –  Av. Desembargador Milton Figueiredo – Ferreira Mendes, s/nº - Setor D – Centro Político Administrativo – Cuiabá (MT)

Sobre o Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma das maiores iniciativas de fortalecimento de políticas públicas do País. Na última edição (2021-2024), 933 municípios dos 2.023 que foram mobilizados pelo programa receberam a certificação. Isso representa a melhoria de indicadores-chave relacionados à infância e adolescência nestas localidades, como imunização, permanência de crianças na escola e prevenção de violências.

A edição atual, que segue até 2028, já atingiu número recorde de adesões, com 2.277 cidades de 18 estados participando: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (apenas cidades do norte do estado), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A iniciativa reconhece o esforço dos municípios na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Para o Selo UNICEF no Mato Grosso, o UNICEF conta com a parceria estratégica de Grupo Profarma e Equatorial Energia, com a parceria de RD Saúde e com o apoio de Energisa.

O Instituto Peabiru é a organização parceira responsável pela implementação do Selo UNICEF e assistência técnica no estado.

Sobre o UNICEF 

O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, trabalha para proteger os direitos de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais vulneráveis, nos locais mais remotos. Em mais de 190 países e territórios, fazemos o que for preciso para ajudar crianças e adolescentes a sobreviver, prosperar e alcançar seu pleno potencial. Em 2025, o UNICEF comemora 75 anos no Brasil. O trabalho do UNICEF é financiado inteiramente por contribuições voluntárias.