TCE de Mato Grosso dá prazo de 180 dias para plano de arborização urbana no estado
Tribunal estabelece metas, prazos e diretrizes para ampliar áreas verdes e integrar políticas ambientais ao planejamento das cidades
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o governo estadual elabore, em até 180 dias, um plano com metas para ampliar a arborização urbana em todo o estado. A medida foi aprovada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24) e integra uma nota recomendatória da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPSPAS).
Além do prazo ao governo estadual, o documento também estabelece diretrizes e prazos para que os municípios incluam a expansão de áreas verdes em seus planos diretores, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à sustentabilidade urbana.
De acordo com o presidente do TCE-MT e da comissão, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa tem caráter orientativo e busca fortalecer a gestão ambiental nas cidades. “Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar os gestores para políticas públicas eficientes e sustentáveis. A ampliação planejada das áreas verdes é uma resposta concreta aos desafios climáticos, urbanos e sociais que os municípios enfrentam”, afirmou.
Plano estadual e metas ambientais
Entre as exigências, o governo de Mato Grosso deverá realizar um diagnóstico técnico da arborização urbana em todo o território estadual. A partir desse levantamento, será necessário elaborar um plano com metas de expansão, definição de áreas prioritárias e critérios para acesso a recursos públicos.
O documento também prevê ações como a gestão regionalizada, incentivo por meio de pagamento por serviços ambientais e a criação de mecanismos de fiscalização. Outro ponto destacado é a necessidade de priorizar o plantio de espécies nativas e compatíveis com a infraestrutura urbana, além de garantir manutenção contínua das árvores.
Municípios terão prazos e obrigações
As recomendações também atingem diretamente os municípios, principalmente aqueles com mais de 20 mil habitantes. Essas cidades deverão elaborar ou revisar seus planos de arborização urbana, definir metas e indicadores, realizar inventários arbóreos e prever recursos no orçamento.
Os municípios terão até 120 dias para encaminhar ao Tribunal os planos e relatórios técnicos. Além disso, será obrigatória a integração dessas ações aos instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No caso de Cuiabá, o TCE determinou a implementação do plano de arborização urbana em até 90 dias, com integração ao Plano Diretor. A capital também deverá realizar audiências públicas e implantar um sistema de gestão com georreferenciamento para mapear espécies e monitorar áreas prioritárias.
Cenário nacional preocupa
As recomendações do TCE-MT levam em consideração um cenário preocupante no país. Segundo dados citados no documento, 23,6% das cidades brasileiras têm mais da metade da população vivendo em ruas sem nenhuma árvore.
Em Mato Grosso, o diagnóstico aponta baixa estruturação das políticas de arborização. Atualmente, apenas Cuiabá e Sinop possuem iniciativas formais, sendo que apenas a capital integrou o plano ao Plano Diretor.
Cidades mais verdes e sustentáveis
As diretrizes seguem o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), que orienta a ampliação da cobertura vegetal nas cidades e sua integração ao planejamento urbano e ambiental.
Para Sérgio Ricardo, o objetivo é promover mudanças estruturais e duradouras. “Estamos atuando de forma preventiva e pedagógica, estimulando soluções estruturantes para os municípios. Cidades mais arborizadas são cidades mais saudáveis, resilientes e preparadas para o futuro”, concluiu.
