ANVISA
Anvisa endurece regras e intensifica fiscalização sobre ‘canetas emagrecedoras’ no Brasil
Medidas incluem interdições, novas exigências para farmácias de manipulação e combate a produtos irregulares à base de GLP-1
06/04/2026 23h19
Por: Fonte: Rádio Agência
Anvisa endurece regras e intensifica fiscalização sobre canetas emagrecedoras após aumento de irregularidades no Brasil. Foto: Reuters/George Frey

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas mais rigorosas para combater irregularidades no uso e na comercialização das chamadas “canetas emagrecedoras” no Brasil. A decisão ocorre diante do aumento expressivo da importação e manipulação de medicamentos à base de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida, utilizados no tratamento de diabetes e cada vez mais populares para perda de peso.

Entre as ações adotadas estão o endurecimento das regras para autorização de funcionamento de farmácias de manipulação, ampliação das fiscalizações e a possibilidade de interdição imediata de estabelecimentos que apresentem risco sanitário à população.

Crescimento do uso acende alerta

O avanço do uso desses medicamentos, impulsionado principalmente pela busca por emagrecimento rápido, chamou a atenção da Anvisa. Segundo a agência, parte das farmácias de manipulação passou a extrapolar os limites legais, atuando de forma semelhante à indústria farmacêutica — especialmente na produção de medicamentos injetáveis, o que é proibido pela legislação brasileira.

Esse cenário levou o órgão a reforçar o monitoramento do setor, mirando tanto estabelecimentos que manipulam os produtos quanto empresas responsáveis pela importação dos insumos.

Discrepância preocupa autoridades

Um dos principais fatores que motivaram a ação foi a diferença significativa entre a quantidade de matéria-prima importada e a demanda real do mercado brasileiro.

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Apenas no segundo semestre de 2025, foram importados cerca de 130 quilos de insumos, volume suficiente para produzir aproximadamente 25 milhões de doses. Para a Anvisa, esse número é incompatível com a necessidade do país, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades na cadeia de distribuição.

O presidente da agência, Leandro Safatle, destacou a intensificação das ações de fiscalização.

"Só este ano, a gente já fez 11 inspeções. Isso é mais que todo o ano de 2025 [...]. Dessas 11 inspeções, oito empresas já foram interditadas: sete farmácias de manipulação e uma importadora. A gente está falando aqui de mais de 1,3 milhão de unidades de produtos estéreis apreendidos".

Produtos irregulares e apreensões

Desde o início de 2026, a Anvisa já proibiu a importação, comercialização e uso de pelo menos dez produtos considerados irregulares no país. Além disso, foram apreendidos lotes falsificados de medicamentos amplamente conhecidos, como o Mounjaro.

A agência também tem atuado no bloqueio de itens sem registro sanitário, reforçando o combate à circulação de produtos ilegais no mercado brasileiro.

As irregularidades vão desde a ausência de autorização até falhas graves nos processos de fabricação, que podem comprometer a segurança dos pacientes.

Riscos à saúde e uso indiscriminado

Especialistas alertam que, embora os medicamentos à base de GLP-1 sejam eficazes para determinadas condições clínicas, o uso indiscriminado — especialmente sem prescrição médica — pode trazer riscos à saúde.

Os efeitos colaterais mais comuns incluem náuseas, problemas gastrointestinais e alterações metabólicas. Em casos mais graves, o uso inadequado pode levar a complicações que exigem acompanhamento médico.

A popularização das chamadas “canetas emagrecedoras” nas redes sociais também contribuiu para o aumento da procura, muitas vezes sem orientação adequada.

Integração com órgãos nacionais e internacionais

Como parte das novas medidas, a Anvisa vai ampliar a cooperação com vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, além de intensificar a articulação com organismos internacionais.

O objetivo é fortalecer o controle sobre a entrada e circulação desses medicamentos, garantindo maior rastreabilidade e segurança para os consumidores.

Além disso, será criado um grupo de trabalho com entidades médicas para discutir estratégias de regulação e uso adequado desses produtos no país.

Regras mais rígidas para farmácias de manipulação

As farmácias de manipulação passarão a enfrentar critérios mais rigorosos para obter e manter autorização de funcionamento, especialmente no que diz respeito à manipulação de substâncias injetáveis.

A medida busca evitar que esses estabelecimentos atuem fora dos limites legais, assumindo funções que são exclusivas da indústria farmacêutica.

A fiscalização também será mais frequente e detalhada, com foco na verificação de processos, armazenamento, origem dos insumos e qualidade dos produtos finais.

Objetivo é proteger o consumidor

Segundo a Anvisa, o conjunto de ações tem como principal objetivo garantir a segurança sanitária e proteger a população contra riscos associados ao uso de medicamentos irregulares.

O órgão reforça a importância de que os consumidores utilizem apenas produtos devidamente registrados e sob orientação médica.

A recomendação é que qualquer suspeita de irregularidade seja denunciada às autoridades sanitárias, contribuindo para o combate a práticas ilegais no setor.

Mercado em expansão exige controle

O crescimento do mercado de medicamentos para emagrecimento no Brasil reflete uma tendência global, impulsionada pelo aumento da obesidade e pela busca por soluções rápidas.

No entanto, esse cenário também exige maior rigor regulatório para evitar abusos, garantir a qualidade dos produtos e assegurar que os tratamentos sejam utilizados de forma adequada.

Com as novas medidas, a Anvisa pretende equilibrar o acesso a terapias inovadoras com a necessidade de controle sanitário, evitando riscos à saúde pública.