PGR apoia prisão domiciliar para Bolsonaro e decisão ficará com Moraes no STF

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso em Brasília. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.

A solicitação foi feita pela defesa do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro está detido na chamada “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Saúde é principal argumento da PGR

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o quadro clínico de Bolsonaro justifica a flexibilização do regime prisional.

“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirmou.

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Bolsonaro foi internado no dia 13 de março na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Brasília, após apresentar pneumonia decorrente de broncoaspiração.

Segundo o boletim médico mais recente, ele está estável, sem febre e sem intercorrências, mas segue sem previsão de alta hospitalar, mantendo tratamento com antibióticos intravenosos, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora.

Risco à integridade física

A manifestação da PGR também ressalta que o Estado tem o dever de preservar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.

“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, diz o documento.

De acordo com o parecer, o conjunto de comorbidades do ex-presidente aumenta o risco de novos episódios de mal-estar, o que reforça a necessidade de acompanhamento contínuo.

Pedido já havia sido negado

Este não é o primeiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro. No início de março, Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação, argumentando que a medida é excepcional e que, naquele momento, não havia requisitos suficientes para a concessão.

Na decisão anterior, o ministro destacou que Bolsonaro mantinha uma rotina ativa de visitas na unidade prisional, incluindo encontros com políticos, o que indicaria estabilidade no quadro de saúde.

Moraes também citou laudo da Polícia Federal que, embora apontasse um quadro clínico complexo, não recomendava transferência para tratamento hospitalar permanente.

Estrutura da prisão

Atualmente, Bolsonaro está custodiado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O espaço possui cerca de 64,8 metros quadrados, com quarto, banheiro privativo, cozinha e área para banho de sol, além de acesso a equipamentos de ginástica.

O local também conta com acompanhamento médico regular, incluindo profissionais da própria unidade prisional e médicos particulares.

Histórico de problemas de saúde

Desde a prisão, Bolsonaro apresentou outros episódios de saúde. Em setembro do ano passado, ainda em prisão domiciliar, teve sintomas como vômitos, tontura e queda de pressão. Já em janeiro deste ano, precisou ser internado após passar mal e sofrer uma queda dentro da cela.

Posteriormente, foi transferido para a Papudinha a pedido da defesa, em uma unidade com estrutura adaptada, incluindo atendimento médico 24 horas e suporte de fisioterapia.

Decisão aguardada

Com o novo parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se concede ou não a prisão domiciliar ao ex-presidente.

A decisão deve considerar tanto os aspectos jurídicos quanto as condições de saúde apresentadas, em um caso que segue gerando repercussão política e jurídica em todo o país.