Justiça condena clínica odontológica a indenizar paciente por falha em prótese
Decisão do TJMT determina devolução de R$ 13,8 mil e pagamento de danos morais após erro comprometer tratamento
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou, por unanimidade, a clínica Odonto Company a devolver R$ 13,8 mil a uma paciente e pagar R$ 8 mil por danos morais devido a falhas em uma prótese dentária. A decisão, proferida nesta terça-feira (10), rejeitou o recurso da empresa e reforçou o entendimento de que o resultado final do tratamento odontológico é determinante para a avaliação do serviço.
Falha em prótese motivou ação judicial
De acordo com o processo, a paciente relatou que a prótese fornecida pela clínica não se adaptou corretamente, causando dores constantes e dificuldades para mastigar.
O problema comprometeu sua rotina e bem-estar, levando-a a buscar a rescisão do contrato com a clínica e a devolução dos valores pagos, além de indenização por danos morais.
A empresa, por sua vez, alegou que realizou diversos atendimentos ao longo de mais de um ano e sustentou que, caso houvesse defeito, ele estaria restrito apenas à prótese, o que justificaria uma restituição parcial.
Justiça considera resultado final do tratamento
O relator do caso, juiz Marcio Aparecido Guedes, destacou que, em serviços odontológicos protéticos, o resultado final é o principal critério de avaliação.
“Em se tratando de serviço odontológico de natureza protética, o resultado final é o que importa. Se a prótese entregue não atende às necessidades do paciente, causando-lhe desconforto e dor, todo o tratamento resta comprometido, independentemente do número de atendimentos realizados”, afirmou.
Com base nesse entendimento, o magistrado concluiu que o problema na prótese comprometeu todo o tratamento, justificando a devolução integral dos valores pagos.
Devolução integral e indenização confirmadas
A decisão determinou que a clínica devolva R$ 13,8 mil à paciente, valor referente ao tratamento realizado, além do pagamento de R$ 8 mil por danos morais.
O juiz também reforçou que a medida está alinhada ao princípio da extensão do dano, já que a falha afetou o resultado global do serviço contratado.
“Conforme se extrai da fundamentação do acórdão, a extensão do dano foi devidamente considerada, concluindo-se que o vício na prótese comprometeu todo o tratamento contratado, justificando a restituição integral do valor pago”, destacou.
Recurso da empresa foi rejeitado
A Odonto Company entrou com recurso contra a decisão, alegando cerceamento de defesa e questionando os fundamentos da condenação.
No entanto, os argumentos não foram aceitos pelos desembargadores, que mantiveram a decisão de primeira instância por unanimidade.
Até o momento, a defesa da empresa não foi localizada para comentar o caso.
Caso remete a investigação recente
A clínica integra a mesma rede envolvida em outro caso de grande repercussão. A Polícia Civil indiciou um dentista ligado à rede pela morte de Antônio Lopes de Siqueira, de 73 anos.
O idoso ficou conhecido por ter ganhado sozinho R$ 201 milhões na Mega-Sena em 2024. Ele morreu 24 dias após realizar um tratamento odontológico.
O profissional foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, com agravante por descumprimento de normas técnicas da profissão.
Responsabilidade em serviços de saúde
Especialistas destacam que decisões como essa reforçam a responsabilidade dos prestadores de serviços de saúde em garantir resultados adequados, especialmente em procedimentos que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.
No caso de tratamentos odontológicos, a expectativa de resultado funcional e estético é considerada parte essencial do contrato firmado entre paciente e profissional.
